Momento certo para destravar o mercado livre

Na avaliação do presidente executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, o mercado livre poderia passar dos históricos 25% para algo próximo a 45% com medidas simples e que poderiam ser aplicadas de forma gradual. Outra forma de ampliar o ACL é viabilizar a participação desses consumidores na expansão do setor elétrico. Tudo, conta ele, com o objetivo de proporcionar energia mais barata e assim promover maior competitividade ao país. O executivo da Anace participará da 13ª edição do Encontro Nacional do Setor Elétrico (Enase), que ocorre em 18 e 19 de maio no Rio de Janeiro. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida à Agência CanalEnergia.

Carlos Faria: Os temas e as preocupações são enormes do ponto de vista do consumidor. Para falar disso temos que partir da MP 579 que mudou as regras de contratação do setor com a introdução das cotas, uma medida que prejudicou o mercado livre e promoveu o enxugamento da energia disponível ao mercado. Além disso, é uma questão inconstitucional, pois todos pagaram e apenas o ACR teve acesso. Depois tivermos na sequência a questão de preços altos e o pior: a descontratação, que levou a custos altíssimos. Isso demonstra que o consumidor tem vivido de sobressaltos, enfrentou o realismo tarifário ano passado e a CDE é uma questão que atrapalhou a vida da indústria e do comércio, quando o governo colocou uma série de rubricas que não deveriam estar dentro dessa conta. Isso provocou um aumento grande da conta e em um segundo momento a judicialização. Nós mesmos da Anace recorremos ao judiciário para não pagar essas rubricas que no nosso entendimento não são devidas ao consumidor.

Carlos Faria: São várias, mas as mais gritantes são pagar pelo carvão da térmica Presidente Médici sendo que essa central não está operando, outro exemplo é ter que pagar pelas Olimpíadas e o investimento que está sendo feito no Rio de Janeiro. Essas não são contas que são devidas pelo consumidor. Você pode até dizer que nós enquanto contribuintes talvez, mas não o consumidor de energia. Então, essas rubricas que chamam a atenção e tivemos que questionar isso na Justiça. Especificamente a questão foi atendida em 2015 e as rubricas ainda que permanecem em 2016 também não estão sendo cobradas este ano dos associados a Anace. 

Carlos Faria: Agora, hoje, como a economia não cresceu e preços caíram e hoje existe uma vantagem muito grande em estar no mercado livre. Consegue de fato contratar energia a preços até 40% mais baixos do que no ACR. Mas essa questão não esta resolvida. Hoje a preocupação é com a sobrecontrataçãço das distribuidoras que de uma forma ou de outra se nada for feito, essas empresas acabarão repassando esses custos para o consumidor. E de imediato. Portanto, precisamos de propostas para tirar o consumidor dessa situação desconfortável. Como é que faremos para que as distribuidoras não continuem recebendo energia elétrica se estão sobrecontratadas. Há a negociação dos adiamentos da entrada em operação das usinas que estão sendo construídas e dessa forma para de jogar mais energia para distribuidoras porque se não for feito nada há um aumento de custo para o consumidor. Outra medida que pode ser feita é permitir a venda das sobras no mercado livre o que traz uma condição muito melhor do que liquidar ao PLD que está baixo e deverá continuar nesse patamar. 

Carlos Faria: Sim, para o consumidor é melhor ter essa oportunidade de comprar as sobras do que simplesmente ficar assistindo a essa energia toda sendo represada e que para ele vai virar custo. Então, uma das propostas é que precisamos que o governo seja mais ágil na tomada de decisão, pois o mercado é dinâmico e não pode ficar esperando coisas que não são decididas. Especificamente, uma questão que hoje preocupa é o consumidor varejista, que foi aprovado e regulamentado e não conseguimos fazer com que entre em operação. E isso é uma dor de cabeça. Se olhar para a CCEE, temos, pelo menos, 900 processos de migração de consumidores para o mercado livre e que estão represados por uma série de razões.

Carlos Faria: Precisa descobrir como o consumidor varejista poderá ser colocado em prática. E há outras questões menores no cenário que é de facilitar o acesso desse consumidor que é o especial para migrar ao mercado livre, não faz sentido colocar o consumidor de 500 kW e 3 MW de demanda pedir aprovação do ONS para mercado livre. Querendo dizer e vamos levar no Enase é que é mais do que chegada a hora de nós revisarmos e aperfeiçoarmos o modelo do setor elétrico brasileiro. E a primeira coisa que nos chama a atenção é o crescimento do mercado livre que há anos não consegue sair dessa fatia de 25%. É chegada a hora de reduzir as barreiras de migração e essas dificuldades de ingresso do consumidor no mercado livre e que passa desde as questões de consumidor varejistas aos níveis de entrada no ACL.

Está na hora de reconsiderar a avaliação desse patamar de entrada no mercado livre e fortalecer o mercado livre para que possa ser instrumento de competitividade da indústria e do comércio, repensar o papel dos encargos como a CDE, que antes do realismo tarifário estava na faixa de R$ 5/MWh, passou para R$ 70/MWh no ano passado e agora recuou para R$ 38/MWh. E outra coisa é ampliar o diálogo com o governo para que a gente possa garantir uma recuperação da competitividade do setor industrial e de serviços que está sofrendo com fechamento por falta de energia competitiva.

Carlos Faria: A primeira coisa a fazer para competitividade é criar condições de viabilizar a expansão da oferta para o mercado livre, ou seja, os consumidores livres participando da expansão. Outra medida é a revisão da destinação das cotas de energia das usinas cujas concessões foram renovadas pela MP 579, pois precisamos beneficiar os consumidores do mercado livre com essa energia barata. Seria uma forma de trazer a energia barata para o consumidor ao aproveitar as sobras que há hoje em dia no mercado. Nossa proposta nesse âmbito é a de rever as regras e manter a proporcionalidade de 25% dessa energia renovada para o mercado livre. Esse, inclusive, é o nosso questionamento na Justiça. Se esse mercado representa um quarto do mercado de energia, queremos a mesma proporção do insumo.

Carlos Faria: É sim, bastante adequado porque passa por uma negociação entre todos os atores e, possivelmente, quando ouvir as distribuidoras, elas vão ficar desesperadas ao ouvir do consumidor que ele não quer pagar a sobrecontratação e baixar os níveis de entrada no mercado livre. Essa é a forma de conseguir fazer um pacto entre todos e de forma gradual, não adianta ser de uma vez somente, isso não funciona. O que precisamos é negociar com todos os agentes e nossa sugestão é de implementação dessa redução de limites de forma gradual para que todos possam se adequar, mas que tenhamos realmente o mercado livre que é onde se tem os melhores preços e condições para você ter custo competitivo da energia.

Carlos Faria: A proposta é de fazermos essa mudança em pelo menos dois patamares em um primeiro momento. No que se refere aos consumidores especiais, passar de 500 kW  para 300 kW e depois para 200 kW. E a mesma coisa com o consumidor convencional, em um primeiro momento, reduzir o limite de 3 MW para 2 MW e depois para 1 MW.

Carlos Faria: Com isso poderíamos ver o avanço do ACL e ao se tomar essas medidas, poderíamos chegar aos 45%. E ainda é necessário criarmos condições para que eles passem a participar da expansão do setor elétrico, criar condições para que tanto o consumidor quanto as distribuidoras se adequem à questão de níveis mais baixos e, no final, procuramos energia mais barata. Queremos maior competição porque assim tem a energia mais barata e sem isso, ficaremos com o mercado dessa forma que temos hoje, com a indústria longe de ser competitiva em função dos preços. Mas passa também pelo momento do governo entender – hoje o governo entende que a expansão só pode ser feita via concessionárias e quando isso não dá certo, pensa em modicidade para salvar o setor. O governo precisa entender que o que foi proposto nas premissas do modelo original do setor, onde tinha segurança de suprimento e modicidade e universalização, essa modicidade tem que ser para valer e não inventar uma modicidade que salve o setor como ocorreu depois da 579.