A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou o repasse direto à Oiapoque Energia SA de recursos da Conta de Consumo de Combustível destinados à cobertura de débitos vencidos e a vencer com o custo do combustível da UTE Oiapoque Coen. O valor da dívida acumulada desde janeiro pela Companhia Energética do Amapá vai atingir R$ 15 milhões até o próximo dia 20. Obrigada a gerar energia, a Oiapoque informou que a situação pode levar à decretação de falência pela empresa até o fim do mês, pois o combustível representa em torno de 60% do faturamento da usina.
Na semana passada, a Aneel confirmou o processo de desligamento da CEA do quadro de associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o que pode agravar ainda mais o quadro de inadimplência da empresa. Com a decisão, ela está impedida de receber repasse de recursos de encargos setoriais, feitos pela Eletrobras. A agência também recomendou ao Ministério de Minas e Energia a não assinatura do contrato de concessão da distribuidora.
O contrato de compra de energia da Oiapoque foi negociado em leilão realizado pela CEA em 30 de setembro de 2014. Ele prevê o suprimento de energia da térmica a óleo diesel, que tem 12,8 MW de potência instalada, nos cinco primeiros anos do contrato. Após esse período, a térmica será substituída com a entrada em operação da pequena central hidrelétrica Salto do Cafezal.
A energia contratada abastece as localidades de Oiapoque, Clevelândia e Aldeia do Manga. A térmica começou a operar em outubro do ano passado, e os atrasos nos pagamentos da CEA acontecem desde janeiro. A distribuidora tem feito repasses semanais de R$ 600 mil, mas o valor é insuficiente para amortizar a divida e garantir o funcionamento da usina.
No fim do mês passado, a geradora iniciou o racionamento, mas foi obrigada a voltar a produzir energia para o atendimento a toda a demanda da região, após ação do Ministério Público que estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por descumprimento do contrato.
