Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 945/15, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que estabelece que os recursos de eficiência energética sejam prioritariamente destinados à municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública.
O relator, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), considera que os municípios maiores já possuem estrutura para realizar, por conta própria, a modernização do sistema de iluminação. O deputado afirmou que pretende aperfeiçoar a proposta, de forma a restringir os municípios a serem alcançados pelos projetos, para aqueles com população de até 200 mil habitantes.
O substutivo determina que os municípios beneficiados terão base nos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, 70% da oferta de energia do mundo é consumida nas cidades, sendo a iluminação responsável por 19% do consumo mundial de eletricidade.
As informações são da Agência Câmara
