Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 4 de maio, o relatório final da investigação, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os processos de implantação de parques eólicos no Brasil. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta relata que 26 novos parques de geração eólica estavam prontos em 2013, "mas não podiam entregar esta energia proveniente de fonte de baixo custo, limpa e renovável para o consumidor brasileiro porque as linhas de transmissão não estavam concluídas."
O texto aprovado recomenda que no relatório final, acatado pela comissão, que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica determinem à Chesf, o ressarcimento do prejuízo causado aos consumidores, que foram penalizados pela cobrança de custos indevidos em suas contas de energia. O valor do prejuízo, apurado pelo TCU, corresponde a R$ 929,5 milhões.
Em seu parecer preliminar, o relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), recomendou a abertura da investigação pelo TCU. Ele afirma que o descumprimento dos prazos dos contratos de concessão de transmissão celebrados com a companhia hidrelétrica impediu o escoamento da produção de energia elétrica de 48 usinas eólicas aptas a operar, situadas na Bahia e no Rio Grande do Norte. Ele ressaltou que, dos quatro contratos de concessão de transmissão analisados pelo TCU, apenas um já teve as obras concluídas, de acordo com o relatório de acompanhamento publicado pela Aneel, em 11 de agosto de 2015.
O TCU confirmou que o tempo para a obtenção dos requerimentos é maior do que o período previsto nos projetos, porém considera que a Chesf não tem cumprido o prazo de execução das obras de sua responsabilidade. Por fim, Rosado recomenda que a Aneel torne mais rigorosos e precisos os relatórios sobre a documentação técnica dos empreendimentos nos editais de licitação.
As informações são da Agência Câmara
