A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alterações nas normas que tratam da tarifa social de energia elétrica, para aperfeiçoar o processo de validação das informações cadastrais das famílias beneficiadas. A mudança pretende compatibilizar os procedimentos previstos em resolução da Aneel com a atualização cadastral feita periodicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.
Segundo a agência, a necessidade de adequação foi constatada nas três validações cadastrais dos beneficiários da tarifa social promovidas em conjunto com as distribuidoras e com apoio do MDS, entre janeiro de 2014 e julho de 2015. As empresas terão de reforçar as notificações aos clientes de baixa renda, durante o processo de atualização cadastral feita pelo ministério, que vai unificar o procedimento com o do Programa Bolsa Família.
A divulgação será feita em conjunto com os municípios, e as mensagens de aviso aos beneficiários serão incluídas pelas distribuidoras nas faturas de energia, de acordo com o cronograma estabelecido. As empresas terão 30 dias para se adequarem aos novos procedimentos. A tarifa social beneficia famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo federal com descontos escalonados na tarifa de energia.
