A Agência Nacional de Energia Elétrica reclassificou 241 resoluções que já não estão mais em vigor e passarão a constar como extintas nos arquivos da agência reguladora. A  Aneel também deve elaborar em 60 dias uma proposta para a redução das classificações dos regulamentos existentes. De imediato, a agência determinou que todas as áreas terão que identificar os atos normativos que perderam efeito e enviar uma lista com exposição de motivos para a secretaria geral da autarquia até 31 de outubro de cada ano. O processo passará pela diretoria na primeira reunião do ano seguinte, para a decretação da caducidade.