O Ministério de Minas e Energia autorizou que concessionários de transmissão e autorizatárias de geração, constituídas sob a forma de sociedade por ações, possam pedir ao MME a aprovação de projeto de infraestrutura de energia elétrica como prioritário. Esse enquadramento permite que o agente emita debêntures de infraestrutura, o que ajuda o financiamento dos projetos. Antes, apenas as Sociedades de Propósito Específico (SPE) estavam autorizadas a realizar essa operação.
 
O pedido pode ser feito por projetos resultantes de leilões regulados ou projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica ou melhorias em geração, como reforma de equipamentos ou adequação de instalações, sempre visando manter a qualidade da prestação do serviço. As informações constam na portaria nº 182, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 12 de maio.