Apesar da maioria das empresas terem aderido a proposta de repactuação do GSF no mercado regulado, o mesmo não aconteceu no Ambiente de Contratação Livre. Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, afirma que a regulamentação sobre o tema não foi bem aceita pelo ACL, o que ainda pode gerar discussões e prosseguimento da judicialização da questão.

Neiva prevê ainda grandes desafios para os geradores hidrelétricos nos próximos anos devido a demandas regulatórios, socioambientais e legais sempre crescentes. Ele diz ainda, no que se refere à expansão da oferta, que o quadro de penalizações, retratado nas limitações de excludentes de responsabilidade, tem contribuído para reduzir a atratividade dos investimentos do setor. O executivo participará do 13º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), marcado para os dias 18 e 19 de maio, no Rio de Janeiro. A Abrage e outras 18 associações do setor são copromotoras do Enase junto com o Grupo CanalEnergia. Confira abaixo a entrevista concedida por Flávio Neiva à Agência CanalEnergia.

Agência CanalEnergia – Após a repactuação do GSF, a Abrage acredita que os problemas relacionados ao tema foram completamente sanados? 
 
Flávio Neiva – A regulamentação do assunto atinente aos contratos realizados no ambiente livre não foi bem aceita pelas empresas, as quais optaram por não aderir nesse ambiente, o que ainda pode ensejar discussões sobre esse tema específico e prosseguir na judicialização da questão.

Paralelamente, a Abrage aguarda o desenvolvimento dos trabalhos de regulamentação do art. 2º da Lei 13.203/15, em andamento no âmbito da Aneel, que trata do equacionamento dos riscos não hidrológicos, tendo já realizado reunião com a agência com o objetivo de apresentar suas considerações sobre o tema. A associação entende que a conclusão desse trabalho é uma importante etapa para o equacionamento da questão do GSF.
 
Agência CanalEnergia – Todos os segmentos do setor vêm enfrentando dificuldades nos últimos tempos. A Abrage avalia que é necessário rever o modelo do setor elétrico ou alguns ajustes já seriam suficientes?
 
Flávio Neiva – Nos últimos anos o setor elétrico passou por situações extremas (crise hídrica, despacho elevado de térmicas, elevadas exposições negativas, etc) que ensejaram profundas alterações estruturais promovidas por diversos instrumentos regulatórios – MP 579/12, MP 688/15, Resolução CNPE 03/13, Regras de Sazonalização, PLD Máx e Min, CVaR, Portaria 455/12, Conta ACR, dentre outros.
 
Essas alterações foram processadas isoladamente, sequencialmente ou não, e provocaram múltiplos impactos nos agentes do setor, especialmente na área de geração, comprometendo a previsibilidade, o equilíbrio econômico-financeiro e a estabilidade regulatória. Dessa forma, o atual modelo do setor não se mostra mais capaz de comportar todas essas alterações regulatórias e também as estruturais na matriz, sendo que os recentes problemas vivenciados sinalizam a necessidade de revisão de seus princípios básicos, de modo a se evitar a crescente judicialização que, infelizmente, se instalou no setor. 
 
Agência CanalEnergia – Quais são as principais dificuldades para os geradores hidrelétricos nos próximos anos?
 
Flávio Neiva – De uma forma geral, os geradores hidrelétricos enfrentarão grandes desafios decorrentes das demandas regulatórias, socioambientais, legais, etc., sempre crescentes. As mudanças regulatórias podem continuar a conduzir o setor a uma crescente judicialização das questões comerciais, fato esse que afeta muito a atratividade dos investimentos no setor elétrico.

No que diz respeito à expansão da oferta, o quadro de penalizações, retratado nas limitações de excludentes de responsabilidade (greves, questões indígenas, Ministério Público, socioambientais, etc), tem contribuído para reduzir a atratividade de novos empreendimentos e até mesmo inviabilizar grandes projetos em construção.
 
Ao mesmo tempo, as empresas cotistas, que aderiram à MP 579/12, enfrentam dificuldades para operar as usinas com os valores de GAG estabelecidos à época da adesão ao novo modelo de concessão. Além disso, a metodologia implantada para permitir a realização dos investimentos necessários nos ativos dessas concessões precisa ser adequada ao modelo implantado por ocasião do Leilão 12/2015, advindo da MP 688/15.

Agência CanalEnergia – O Ministério de Minas e Energia está revendo a garantia física das hidrelétricas. A Abrage tem alguma estimativa de qual será essa revisão? Existe algum estudo que aponte para o percentual médio de redução ou acréscimo da garantia física?
 
Flávio Neiva – A Abrage contribuiu com os trabalhos para o desenvolvimento da metodologia de revisão das Garantias Físicas das usinas, participando de diversas reuniões sobre o tema e enviando contribuições ao MME, que deverá publicar brevemente os resultados desse trabalho. Tendo em vista que a metodologia final não foi divulgada pelo MME, a associação não realizou estudos para estimar as possíveis alterações desses valores e aguarda a sua divulgação pelo ministério nos próximos dias. Os novos valores de Garantia Física vigorarão a partir de 2017. 
 
Agência CanalEnergia – A inclusão de máquinas adicionais nas hidrelétricas tem sido apontada como uma solução para a geração de ponta. As empresas e a Abrage têm realizado estudos nesse sentido? Quais as soluções para cobrir a ponta atualmente?
 
Flávio Neiva – A Abrage encaminhou em 2012 ao MME e ANEEL propostas para inclusão de máquinas nas usinas já preparadas para recebê-las. A Associação entende que há necessidade de que haja a devida regulamentação do poder concedente para a realização dessa expansão, para que as empresas se sintam motivadas a desenvolver os respectivos projetos.
 
Para as concessões prorrogadas que possuem esse potencial, o MME e a EPE definirão sobre a execução das obras para permitir essas ampliações, devendo o gerador ser remunerado via tarifa. Todavia, com a redução do consumo e a entrada de novos empreendimentos de geração, os problemas de atendimento à demanda máxima do SIN parecem estar superados no curto prazo. Assim, o MME e a ANEEL terão um prazo adequado para planejar soluções definitivas para essa questão.