O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, voltou a admitir a possibilidade da empresa recorrer à Justiça caso seja mantida a decisão da Aneel quanto ao valor a ser ressarcido à RGR que ficou em R$ 7 bilhões e o prazo de 90 dias para o pagamento. A empresa reconhece apenas que há uma diferença a ser ressarcido ao fundo no montante de R$ 1,8 bilhão, utilizado para a aquisição de distribuidoras e que será devolvido caso a venda dessas empresas gere resultado positivo.
“A Eletrobras discorda do posicionamento da Aneel temos R$ 1,8 bilhão da diferençada RGR entre ativo e passivo que pode ser verificado no balanço. Esse valor, reconhecemos como obrigação caso a venda de distribuidoras gerasse um resultado positivo, e como o dinheiro foi usado para essa aquisição, seria devolvido nesse montante reconhecido. Já as demais outras questões, a companhia irá tomar providências devidas e as legais para contestar esse valor apurado”, afirmou o executivo em teleconferência para analistas e investidores sobre os resultados da Eletrobras no primeiro trimestre do ano.
Esse montante foi definido na semana passada pela agência reguladora por meio do despacho 63. O valor refere-se a amortizações do saldo devedor de financiamentos concedidos pelo fundo, assim como de encargos (taxa de administração, juros e mora) dessas operações que foram apropriados pela empresa entre 1998 e 2011. O cálculo desse volume financeiro é da própria estatal, responsável pelo gerenciamento do fundo.
Entre as empresas a serem privatizadas, Casado, disse que a Celg-D será a primeira e representará uma ação importante para a Eletrobras. Ele negou que o valor de venda proposto para a empresa que é de R$ 2,8 bilhões esteja em reavaliação pela companhia. E reiterou que a meta é de privatizar a distribuidora goiana ainda este ano, mas evitou projetar uma data mais específica para a venda.
Outro assunto que está tomando a atenção da Eletrobras é a questão do arquivamento do formulário 20-F na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos. O diretor da Eletrobras afirmou que a empresa está ‘fazendo de tudo’ para evitar o cancelamento do registro da empresa na bolsa de Nova Iorque (NYSE). Contudo, disse ele, a apuração das investigações do escritório Hogan Lovells quanto às irregularidades apontadas na Operação Lava Jato ainda não foram concluídas.
Casado admitiu que o prazo é apertado e há o risco de a empresa não arquivar o formulário referente aos anos de 2014 e de 2015, o que levaria à abertura de um processo de cancelamento do registro da Eletrobras na NYSE. A data para a apresentação é 18 de maio e se não for atendido haveria a suspensão das negociações dos papeis da estatal.
