O ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu nesta segunda-feira, 16 de maio, que a Eletrobras não vai conseguir apresentar até o próximo dia 18 o balanço auditado de 2014 à Securities and Exchange Commission (a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos), mas o governo ainda terá um prazo até o descredenciamento da estatal da Bolsa de Valores de Nova Iorque para tentar resolver a questão. “Até o dia 18 não dá para reverter, mas entre o dia 18 e a questão final do descredenciamento há um prazo que em tese poderão ser tomadas providências que podem equilibrar a questão. Nós vamos nos focar na busca de soluções”, afirmou, ao sair de reunião no Ministério de Minas e Energia.

Para evitar consequências mais graves para a estatal, o governo vai pressionar a KPMG, responsável por auditar o balanço, e o escritório Hogan Lovells para que apresse a conclusão das investigações quanto ao possível dano às contas da estatal, provocado pelas irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. “É que uma possibilidade de dano por parte de alguma irregularidade não está mensurada e a KPMG se recursa a assinar o balanço. Então, nós temos que ter rapidez da KPMG e da empresa que faz a investigação, que foi indicada pela KPMG, exatamente para que isso possa ser feito rapidamente e essa falta possa ser sanada”, disse. Questionado se vai ter pressão, Jucá respondeu: “vai haver cobrança.”

Ao chegar para a reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, Jucá admitiu que a situação da Eletrobras pode afetar a meta de déficit fiscal, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional ainda esta semana. O receio é de que o atraso na apresentação do balanço amplie ainda mais o déficit de 2016, por conta do impacto não mensurado de uma eventual penalidade à estatal. O prazo dado pela SEC vence no próximo dia 18, e a Eletrobras pode ser obrigada a pagar de uma só vez um valor que, no limite, pode chegar a R$ 40 bilhões, além de ter suspensa a negociação de seus papéis na Bolsa de Nova Iorque.

A sugestão do ministro do Planejamento ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e de que seja feita já uma atualização de meta, sem levar em conta a possibilidade de aplicação de penalidades à Eletrobras, mas com ressalvas para a eventualidade de que o Tesouro tenha que bancar prejuizos. “A ideia é a gente compatibilizar e ter um número realista no que diz respeito aos impactos da renegociação da divida dos estados, na questão da perda de arrecadação e de outros impactos que estão sendo medidos em nível de andamento do orçamento.”

Questionado sobre o valor do déficit, que já é estimado em R$120 bilhões, o ministro disse que o governo ainda está avaliando varias questões. “Uma delas é essa da Eletrobras, que pode gerar um impacto inesperado nas contas públicas”, disse Jucá. Sobre de quanto seria o impacto, ele respondeu: “Varia. É prematuro falar sobre isso. Nós vamos primeiro ouvir a Eletrobras e verificar que bonds estariam sujeitos a esse tipo de resgate.”

Além disso, acrescentou, há também um impacto que não esta definido na proposta anterior dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que é a questão da divida dos estados, da aplicação de  juro simples ou composto. “O STF deu prazo para um entendimento, e nós vamos discutir essa modelagem com os estados e tentar resolver isso rapidamente. É também uma da incógnitas no que diz respeito a essa questão do déficit público.”