A Cesp apresentou no início de maio a sua contestação quanto ao critério que o governo federal adotou para determinar a indenização pelos ativos ainda não depreciados das UHEs de Ilha Solteira e Jupiá. O valor estimado pelo poder concedente para as duas usinas estava em R$ 2 milhões e o pleiteado pela empresa é de R$ 1,5 bilhão, ainda sem a atualização desse montante. A geradora paulista alega que o contrato de concessão das duas usinas é claro e indica que operava em regime de serviço público de geração de energia elétrica ao invés de ser considerado um produtor independente de energia, e que por esse motivo não se pode aplicar o conceito de valor novo de reposição.
“A tese do governo federal é estranha porque em sua defesa o governo aplicou o VNR porque considera a Cesp um produtor independente de energia. Isso é uma novidade para a gente, nosso contrato de concessão é claro, foi feito em regime de concessão de serviço público de geração de energia elétrica e não temos aditivo ao contrato que mude essa condição, tanto que recolhemos a RGR. Um produtor independente não tem essa obrigação, se fôssemos estaríamos recolhendo a contribuição do uso do bem público. Contestamos essa alegação agora no dia 4 de maio e ainda não tivemos nenhum movimento do processo”, afirmou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Martins em teleconferência sobre os resultados da Cesp no primeiro trimestre do ano.
Martins lembrou que a indenização considerada pelo governo federal utiliza no VNR como o método de indenização. A empresa contesta e indica que há um valor não depreciado em seu balanço pelos dois ativos que soma o valor requerido na ação judicial.
Sobre a outra ação mais antiga da empresa, sobre o valor da indenização pela UHE Três Irmãos (SP, 807,5 MW) ainda não houve avanço na questão de recebimento do valor considerado incontroverso, aquele que o governo já indicou como devido e que atualizado soma R$ 2,4 bilhões. Apesar disso, Martins indicou que o ambiente para o início do recebimento dessa parcela encontra melhores condições porque há provisões orçamentárias para o pagamento de indenizações. Ainda mais agora com a decisão da Aneel que a Eletrobrás terá que recompor o valor da RGR ao montante de R$ 7 bilhões em até 90 dias.
