A Associação Brasileira das Empresas Transmissoras de Energia Elétrica vai pleitear um passivo de R$ 3,8 bilhões. Segundo Mário Miranda, presidente da Abrate, esse foi o custo de todas as penalidades sofridas pelos transmissores devido aos atrasos no licenciamento ambiental sem culpa do empreendedor. Segundo ele, o reconhecimento de que os atrasos no licenciamento é de responsabilidade do órgão ambiental veio na Lei 13.203/2015, que tratou da repactuação do GSF.

"Queremos que ela [a lei] tenha efeito retroativo para praticar o bem", apontou. No entanto, segundo ele, mais importante que o passivo é ter, dali para a frente, a segurança jurídica para os investimentos. "O órgão de governo que atrasar, a culpa é do governo e não do investidor. Então, aí haveria esse reequilíbrio do contrato de concessão fazendo aditivos, isso é importante para dar uma sensação de segurança no ambiente de leilão", afirmou Miranda, que participou nesta quinta-feira, 19 de maio, do 13º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico.

Miranda reclamou ainda da diferença entre o Wacc do leilão e o Wacc de reforço. Segundo ele, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica reposicionou o Wacc do leilão, que gira em torno de 9%, não fez o mesmo com o Wacc de reforço, que continuou em 6,84%. "Tradicionalmente, o custo do dinheiro para reforço sempre foi superior ao de leilão. Recentemente, a Aneel reposicionou o de leilão que ficou bem acima e distante do Wacc de reforço. É a mesma natureza, é a busca de dinheiro para investir em subestações e linhas", apontou.

Segundo o executivo, como o reforço é uma obrigação do agente, a Aneel exige que ele faça, mas da forma como está, traz prejuízos, com taxas de retorno negativas. "Quando o Plano de Negócios é levado para aprovação do Conselho de Administração das empresas concessionárias, eles não aprovam o plano de negócios porque ele mostra resultados negativos", declara. Por outro lado, se a concessionária não faz os reforços, continua, ela é penalizada pela agência. "Ou seja, o empreendedor tem que fazer com prejuízo, esse é o ambiente de choque que nós estamos vivendo", frisou.

Por isso, a Abrate contratou uma consultoria internacional para tratar do tema. A ideia é que sempre que houver uma mudança na conjuntura macroeconômica, a Aneel ajuste o valor do Wacc com a aprovação do Tribunal de Contas da União.