A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul obteve vitória em ação judicial movida por duas empresas do município de Flores da Cunha questionando a cobrança de ICMS nas contas de energia. O valor envolvido na ação supera R$ 1 bilhão e refere-se à legalidade da inclusão das tarifas relativas à TUSD e TUST na base de cálculo do tributo estadual. Foi determinada a suspensão de todas as liminares sobre o tema no estado, até o julgamento definitivo da ação.
O Tribunal de Justiça acolheu o pedido da PGE e suspendeu duas liminares que determinavam a exclusão dos valores da base de cálculo. Entre os arguementos da PGE está o de que considera legítima a incidência do tributo sobre todas as etapas de comercialização, desde a produção ou importação até a última operação, calculando o imposto sobre o preço praticado na operação final.
Além disso, a PGE sustentou que os custos relativos à transmissão e distribuição da energia elétrica equivalem a aproximadamente 47% da tarifa. A exclusão da cobrança levaria a perda na arrecadação do estado na ordem de R$ 1,7 bilhão ao ano, representando 39% da arrecadação do setor e quase 6% da arrecadação total de ICMS no ano.
