A Medida Provisória 706/16, que encaminha uma solução para as distribuidoras da Eletrobras, está na lista de prioridades do Senado. A MP traz diversos encaminhamentos para problemas do setor elétrico, entre eles está o aumento do prazo para a assinatura dos contratos de concessões das distribuidoras da Eletrobras e do Norte do país, bem como estende para 10 anos a necessidade de adequação às exigências de qualidade impostas pela Aneel no processo de renovação das concessões.
A MP beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 18 de maio. O prazo para votação da medida provisória esgotou em 1º de abril, e sua vigência será encerrada em 31 de maio.
As informações são da Agência Senado
