Aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara proposta da deputada goiana Magda Mofatto (PR), que autoriza municípios a receber incentivos para trocar lâmpadas de iluminação pública por modelos mais eficientes. Atualmente, a Lei (9.991/00) já obriga as concessionárias de energia a investir parte da receita líquida anual em programas de eficiência energética. Cabe à Aneel, definir as diretrizes desses investimentos.
Segundo o texto, os municípios interessados em renovar os sistemas de iluminação pública passam a receber recursos da Aneel para contratar técnicos e advogados que possam ajudar na elaboração de planos de eficiência energética. O relator, deputado fluminense Fernando Jordão (PMDB), alterou o texto original para restringir o alcance da medida aos municípios com até duzentos mil habitantes.
O deputado paulista Herculano Passos (PSD), que preside a Frente Parlamentar de Municípios e Prefeitos, destacou que a escassez de recursos já dificulta a manutenção da infraestrutura de iluminação pública existente, e restringe ainda mais a possibilidade de melhorias. "Melhora a segurança dos municípios através de uma iluminação melhor e diminui a despesa, muitos projetos são de LED, por exemplo, que a implantação é cara, mas com o passar do tempo fica mais econômico e com eficiência melhor", afirmou o deputado.
As informações são da Agência Câmara
