A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou por uma semana a aprovação do edital da segunda etapa do leilão de transmissão nº 13, para refinar o cálculo dos preços-teto das instalações que serão ofertadas no certame. A ideia da agência é incorporar as propostas de adequação feitas pelo Tribunal de Contas da União, para que elas fiquem alinhadas com o que está previsto na regulação.
Na primeira etapa do certame, realizado no dia 13 de abril, a Aneel aumentou em 11% em média a Receita Anual Permitida máxima, para atender determinação do TCU. A agência questionou, porém, o período considerado pelo tribunal na definição do risco regulatório, e defendeu que fosse aplicado um histórico mais largo.
A exigência foi suspensa depois pelo TCU, mas a percepção da Aneel é de que há convergência de posições em relação à necessidade de uma remuneração realista, que torne os certames mais atrativos para os investidores. “A ideia de uma RAP mais atrativa, conceitualmente falando, está mais alinhada com o que nós pensamos. O que levaria à modicidade tarifaria é a competição no leilão”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 31 de maio.
A próxima fase do leilão estava prevista para o dia 1º de julho, mas a data provavelmente será mudada para garantir o cumprimento do prazo mínimo legal de 30 dias entre a publicação do edital e a realização da sessão pública de licitação. Na primeira sessão do certame foram contratados 14 dos 24 lotes de concessões incluídos no edital, com deságio médio de 2,96% sobre a RAP máxima.
Os lotes vendidos têm investimento total previsto de R$ 6,9 bilhões na implantação de 3.402 km de linhas e outras instalações de transmissão nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O resultado do leilão foi homologado pela Aneel na reunião semanal desta terça-feira.
