Nesta quarta-feira, 1º de junho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) promove uma audiência pública interativa para debater o projeto de lei da Câmara, que institui a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. Os interessados podem acompanhar e participar do debate por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-612211). A reunião tem início marcado para às 8h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Para o debate foram convidados o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale; o presidente executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Daniel Mendonça; e um representante do Ministério das Cidades.
O PLC 65/2014 define como veículo elétrico aquele que, independentemente do número de rodas, é acionado por pelo menos um motor elétrico. O projeto estabelece que as concessionárias de energia serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público que venham ser disponibilizadas para esse fim pelas autoridades locais. O órgão competente federal estabelecerá as condições de fornecimento e as tarifas aplicáveis para esta finalidade, e promoverá os necessários ajustes dos contratos de concessão das empresas distribuidoras.
As informações são da Agência Senado
