A Eletrobras não participará mais como convidada das reuniões mensais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, por decisão do Ministério de Minas e Energia. A explicação do MME para a decisão é que esta é uma forma de “valorizar e fortalecer” o papel empresarial da empresa, para que ele não se confunda “com o papel de formulação de políticas públicas” do MME.

Nenhum representante da estatal foi chamado para a primeira reunião mensal do CMSE desde a posse do ministro Fernando Coelho Filho no último dia 13 de maio. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 1º de julho, quando ficou decidido que será criado um regimento para definir os procedimentos internos do órgão colegiado, a partir de diálogo com o setor. 

Segundo nota do ministério, as mudanças têm como objetivo dar maior transparência às decisões do CMSE, reforçar os processos de governança do monitoramento do setor elétrico e reduzir o intervencionismo em órgãos e empresas, para criar um ambiente de segurança e atrair investimentos. “Temos a responsabilidade de acalmar o clima e criar um ambiente de paz para que possamos superar a crise. Esse ministério tem um papel fundamental no incentivo e na indução do crescimento e desenvolvimento. Queremos fortalecer e reinstitucionalizar o setor, respeitando as competências de cada órgão. Com ajuda dos senhores, queremos fazer a harmonia fina, com cada entidade defendendo seus interesses”, disse Coelho, em declaração reproduzida por sua assessoria.

O diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, que representa a autarquia no CMSE, explicou que o comitê não tem um regimento formal aprovado e, sim, um esboço de regimento. Para Rufino, o fim da participação informal da Eletrobras nas reuniões do comitê é uma boa sinalização do ministério, porque acaba com o que ele classifica como conflito de interesses.

“A Eletrobras é uma agente como outro qualquer. Não faz sentido ela participar da reunião do CMSE. Tem informações que talvez como agente ela não deveria ter”, ponderou o diretor. Oficialmente, a estatal não integra o grupo composto por representantes de ministérios e das agências reguladoras do setor energético. Por iniciativa do próprio ministério, a direção da estatal participava, até então, de todas os encontros do órgão.