A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de aumento de preços ou a revogação amigável de Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado, apresentado pela Bioenergy Geradora de Energia. A empresa negociou contratos no 15º Leilão de Energia Nova em 2011, quando foi autorizada a implantar e explorar as centrais geradoras eólicas Ventos do Norte 1 a 10, de 28,8 MW cada, no município de Paulino Neves, no Maranhão.
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro ou de rescisão, no entanto, se aplica a sete das dez usinas. Em decisão publicada este ano, a Aneel já havia determinado a execução de garantias financeiras e a aplicação de medidas punitivas à empresa.
No recurso apresentado em abril, a Bioenergy argumentou que houve mudanças imprevisíveis no cenário do setor e no comportamento do câmbio nos últimos anos. Ela citou algumas decisões do governo, como a antecipação do vencimento das concessões de geração com a Medida Provisória 579/2012, que resultou na queda do preço da energia no mercado; o cancelamento do leilão A-1 em 2012, que deu sinalização errada de maior oferta de energia a preços baixos; o aumento dos preços dos aerrogeradores com as mudanças na condições de financiamento pelo BNDES e a exigência do banco de preços maiores para os contratos de energia, na concessão de empréstimos.
