Na próxima segunda-feira, dia 6 de junho, será realizada, na sede da Aneel, a reunião presencial da Audiência Pública 41/2015, que tem como objetivo receber contribuições para análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão – DIT para as distribuidoras.
A audiência está em sua segunda etapa. Na primeira fase, foram discutidos assuntos como a obrigação de estabelecer limite entre transmissão e distribuição com base na função, conveniência e oportunidade de transferir as DIT, dificuldades com a expansão de instalações, entre outros.
A proposta da Agência é discutir o prazo para incorporação dos ativos, critério de valoração para fins de indenização, avaliação física, correção do passivo das instalações transferidas, reconhecimento tarifário dos custos de O&M e de transferência, alteração do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e etc. As contribuições serão recebidas até o dia 27 de junho e podem ser enviadas para o e-mail: ap041_2015_fase2@aneel.gov.br.
