O Tribunal de Contas da União decidiu estudar a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional, relativos a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional. A medida ocorre após o governo do presidente interino, Michel Temer, anunciar que estuda a devolução antecipada dos valores para ajudar nas contas públicas.
Segundo o vice-presidente do TCU e autor da proposta, ministro Raimundo Carreiro, a questão envolve um volume muito grande de dinheiro público e precisa ser vista à luz da lei de Responsabilidade Fiscal. "Os empréstimos totalizaram cerca de R$ 500 bilhões, tendo sido autorizados pelo ministério da Fazenda por meio da emissão direta de títulos públicos ao BNDES. Assim, há controvérsias perante a LRF tanto sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco, quanto sobre a devolução ora anunciada", explicou.
O TCU irá acompanhar o desenrolar da matéria no ministério da Fazenda, a fim de que se assegure a observância das normas de direito financeiro em vigor e que se preserve o interesse público. "A questão é de ressonância nacional máxima. Espero que o TCU possa avaliar com olhos positivos em vista da tranquilidade da nação e do bem estar do país", apontou o ministro do tribunal, Walton Alencar.
