O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que o impacto da exclusão das despesas referentes a financiamentos concedidos pela Reserva Global de Reversão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2016 será diluído na tarifa das distribuidoras. Os valores pagos pelas empresas nos cinco primeiros meses do ano serão corrigidos pela Selic e reembolsados nos reajustes tarifários anuais das empresas.
O gasto de R$ 1,094 bilhão incluído na CDE por determinação do Ministério de Minas e Energia e retirado pela Aneel nesta terça-feira, 7 de junho, representaria aumento da ordem de um 1% nas tarifas. A decisão da agência foi tomada após analisar recursos apresentados por consumidores industriais associados da Abrace e pela Light.
No mesmo processo estavam incluídos recursos do grupo Eletrobras e da Petrobras relacionados à homologação das receitas e despesas da CDE para este ano, que serão analisados posteriormente pela agência. A suspensão das despesas da RGR foi antecipada pela Aneel para evitar que a Eletrobras começasse a emprestar recursos às suas subsidiárias para obras do programa Luz para Todos, na suposição que haveria receita para cobertura dos gastos.
Rufino destacou que não há previsão legal de arrecadação de recursos dos consumidores via RGR para empréstimos às empresas. Esses recursos só poderiam financiar programas sociais se tivesse saldo positivo na conta e enquanto esse valores não fossem usados no pagamento de indenizações de ativos do setor. “Seria um empréstimo com remuneração abaixo da remuneração de mercado”, ressaltou o diretor, ao justificar a posição da agência reguladora.
