MPF/RJ pede a condenação de ex-presidente da Eletronuclear

Othon Luiz Silva cobrava propina de 1% nos contratos firmados com empreiteiras, de acordo com denúncia

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu na última sexta-feira, 3 de junho, a condenação de 14 pessoas envolvidas em crimes cometidos na construção da Usina Nuclear de Angra 3. Em alegações finais, o MPF aponta o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Silva como beneficiário do esquema, com a cobrança de propina de 1% nos contratos firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

Segundo a denúncia do MPF, havia na Eletronuclear a atuação de uma organização criminosa, com pagamento de vantagem pecuniária indevida – propina – ao ex-presidente da estatal. Os pagamentos eram feitos pelas empresas Andrade Gutierrez e Engevix, por meio de esquema de lavagem de dinheiro, para dissimular a origem ilícita. Othon Silva, ainda de acordo com o MPF, recebia a propina por meio de contratos fictícios celebrados entre a empresa Aratec – de propriedade de sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo – e as empresas intermediárias CG, JNobre, Deutschebras e Link, que recebiam previamente os valores da Andrade Gutierrez e da Engevix também mediante a celebração de contratos fictícios, completando o esquema de lavagem.

Nas investigações do Ministério Público Federal, realizadas com procedimentos de cooperação internacional, apurou-se que Othon Silva e sua filha promoveram evasão de divisas, com a manutenção em conta corrente em Luxemburgo, Europa, de valores não declarados à Receita Federal do Brasil.

Os 14 réus são denunciados por desvios superiores a R$ 4,4 milhões e podem responder, de forma individual, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da Justiça e organização criminosa, entre outros delitos. O MPF pediu o bloqueio dos bens dos réus e a restituição do valor desviado. Como alguns réus fizeram acordo de delação premiada, o MPF pediu que fossem observados os pontos acordados para estipular a pena. Para os demais réus, os procuradores pediram o cumprimento da pena inicialmente no regime fechado. O processo é derivado da Operação Lava Jato e corre na 7ª Vara Criminal do Rio.