O Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica o empreendimento relativo ao Lote G do leilão nº 05/2015, de titularidade da empresa SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia. O projeto se localiza nos municípios de Cárceres, Curvelândia, Alto Paraguai, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Araputanga, Figueiropolis d’Oeste, Indiavai, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Barra do Bugres e Porto Estrela, no Estado do Mato Grosso. A estimativa de investimentos sem a incidência de impostos é de R$ 412,6 milhões e, o período de execução das obras está previsto entre 11 de março de 2016 a 4 de setembro de 2019.
Também foi enquadrado no Reidi o projeto de geração de energia elétrica da PCH Jacaré, no Paraná, de titularidade da empresa Alcast do Brasil. Será investido sem a incidência de impostos, um total de R$ 25,5 milhões e a execução das obras ficará entre 21 de outubro de 2015 a 16 de janeiro de 2017.
O MME também concedeu o enquadramento no Reidi dos projetos fotovoltaicos de titularidade da Enel Green Power Horizonte MP Solar, as UFVs Horizonte MP I e MP II. As usinas estão localizadas no município de Brejo Velho, na Bahia e a UFV MP I possui 30 MW de capacidade instalada e a MP II, 20 MW. A estimativa é de um investimento total, sem a incidência de impostos, de R$ 156,6 milhões na MP I e de R$ 112,7 milhões na MP II. As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Enel Green Power Horizonte MP Solar. A empresa deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, a entrada em operação comercial do projeto.
Também foram enquadrados no Reidi os projetos de reforços nas subestações Tacaimbo em Pernambuco, da subestação Polo, na Bahia, ambas de titularidade da Chesf e da subestação Edeia em Goiás, de titularidade da Transenergia Renovável. Na subestação Tacaimbo, será investido um total, sem a incidência de impostos, de R$ 11,6 milhões e, na subestação Polo, R$ 24,7 milhões e na subestação Edeia, um total de R$ 15,4 milhões. O período de execução das obras na subestação Tacaimbo ficará entre 26 de fevereiro de 2016 a 26 de fevereiro de 2018 e, na subestação Polo, entre 21 de março de 2016 a 21 de março de 2018. Já na subestação Edeia, as obras serão executadas entre 1º de março de 2016 a 1º de março de 2018.
