As distribuidoras de energia poderão emitir debêntures incentivadas para aplicação dos recursos em projetos enquadrados como prioritários. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou a portaria nº 237, que regulamenta a aprovação de projetos de investimento de distribuidoras para emissão de debêntures, nesta quinta-feira, 9 de junho, durante audiência com o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Leite, e representantes de 25 concessionárias. A portaria será publicada no Diário Oficial da União.
Com a qualificação desses projetos, as distribuidoras poderão captar recursos no mercado para viabilizar os empreendimentos. Os ganhos financeiros auferidos pelos investidores em debêntures incentivadas são isentos de imposto de renda, o que resulta em menor custo de capital para as empresas se comparado com outras formas de financiamento. "Este é um pleito antigo formalizado ao Ministério de Minas e Energia e estamos felizes por atender", declarou Coelho. Foram incluídos na regulamentação os projetos de classe de tensão igual ou superior a 69 kV que, adicionalmente, sejam classificados como obras do Sistema de Distribuição de Alta Tensão ou Subestação de Distribuição.
"O que nos cabe à frente do MME e aos agentes setoriais é encontrar soluções para os desafios. Esta portaria é um ponto de partida para que tantos outros encaminhamentos possam ser dados e, num futuro breve, possamos nos deparar com uma outra realidade, seja sob o ponto de vista da liquidez ou da saúde financeira do setor elétrico brasileiro", afirmou o ministro.
