A decisão do governo de permitir a emissão de debêntures incentivadas pelas concessionárias de distribuição vai reduzir as dificuldades do segmento na captação de recursos para investimentos. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A estimativa da Abradee é de que em torno de R$ 5 bilhões possam ser captados no mercado a um custo menor, o que trará certo alivio à situação econômico-financeira das empresas.
O cálculo considera os recursos necessários às obras de expansão da rede, que correspondem a cerca de 40% do total aplicado pelas concessionárias. No ano passado, o segmento de distribuição investiu em torno de R$ 13 bilhões. A emissão de debêntures para captação de recursos destinados a projetos enquadrados como prioritários está prevista na portaria 237, que será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10 de junho. Esses papéis tem um custo menor que outras formas de financiamento, porque a remuneração paga ao comprador é isenta de imposto de renda.
O lançamento dos papéis “é uma forma de estimular, de baratear o custo do dinheiro para investimentos na expansão do setor de distribuição”, afirmou o presidente da Abradee, Nelson Leite, após participar de reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acompanhado dos presidentes de 25 concessionárias de distribuição. Leite explicou que a decisão ajuda a resolver o problema, mas é preciso analisar a situação das empresas individualmente.
O primeiro encontro do ministro com os executivos das distribuidoras aconteceu nesta quinta-feira, 9 de junho. Os dirigentes apresentaram uma série de pleitos que já tinham sido encaminhados ao ministério antes da nomeação de Coelho e que, segundo o ministro, serão debatidos em futuras reuniões de acompanhamento com o setor. Entre os assuntos estão a sobrecontratação de energia. “Nós já apresentamos um quadro. Temos 113% de sobrecontratação para o ano de 2016 e colocamos um série de pleitos relacionados a esse assunto” relatou Leite à Agência CanalEnergia.
