A decisão do ministério de Minas e Energia de permitir a emissão de debêntures de infraestrutura pelas distribuidoras foi vista como um avanço pelos agentes do mercado. A medida abre um novo nicho para captação de recursos pelas concessionárias. As debêntures de infraestrutura foram criadas para o setor de energia elétrica, mas apenas os geradores e transmissores podiam realizar essa emissão.

"Isso demonstra uma sensibilidade muito grande, porque o que nós temos que buscar para o setor elétrico é ampliar as linhas de financiamento e as debêntures incentivadas são um instrumento de financiamento muito importante. Abrir essa possibilidade para as distribuidoras, que tem projetos muito fundamentados, é uma medida que para o Gesel é muito produtiva", avaliou Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ. Ele lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social sofrerá uma redução de recursos porque terá que devolver cerca de R$ 100 bilhões ao Tesouro.

"Certamente, esse menor recurso do BNDES será disputado por outros setores e o setor elétrico vai precisar de outras fontes", apontou Castro em entrevista à Agência CanalEnergia. Para Mikio Kawai Jr., diretor executivo do grupo Safira, é importante dar a oportunidade para que os agentes vão ao mercado e possam escolher a sua melhor forma de captar dinheiro. "Acho que isso é um avanço, dá uma liberdade para a distribuidora achar um caminho e, obviamente, a emissão da debênture vai estar atrelada ao risco de crédito da empresa", comentou o executivo.

Quanto maior o risco de crédito de uma companhia, maior é o prêmio que precisa ser pago para atrair investidores para a operação, segundo Ricardo Savoia, diretor de Regulação e Tarifas da Thymos Energia. Ele afirma que as distribuidoras estão numa situação de caixa ruim e, teoricamente, deverão ter que pagar um bom prêmio para que haja interesse do mercado nas debêntures. "Por outro lado, as distribuidoras são grandes geradoras de caixa, então, de certa forma, ela também traz uma segurança em termos de recebíveis", analisou.

A estimativa da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica é de que possam ser captados cerca de R$ 5 bilhões no mercado a um custo menor, o que trará certo alívio à situação econômico-financeira das empresas. O cálculo considera os recursos necessários às obras de expansão da rede, que correspondem a cerca de 40% do total aplicado pelas concessionárias. Na visão de Adriano Schnur Ferreira, sócio da área Financeira do Machado Meyer Advogados, a medida abre mais um canal para as empresas que hoje precisam de recursos, especialmente as que tiveram os contratos de concessão prorrogados e que aderiram a padrões de qualidade e serviços mais altos.

"Acho que tinha, inicialmente, algum receio do MME de deixar as distribuidoras utilizarem esse canal de financiamento, mas eu vejo como um passo importante e muito positivo do governo de abrir esse caminho", afirmou Ferreira. A medida auxilia também as distribuidoras do grupo Eletrobras, que precisam de recursos para se adequar aos parâmetros de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O governo já anunciou que poderá injetar cerca de R$ 5 bilhões na estatal.

Além das dificuldades no caixa, as distribuidoras enfrentam também problemas com a sobrecontratação de energia. As concessionárias estão em média 113% sobrecontratadas e, na visão de Ricardo Savoia, da Thymos, e de Mikio Kawai, da Safira, essas sobras devem continuar existindo pelo menos em 2016 e 2017, visto que não há previsão de crescimento da economia nesse período. A partir de 2018, caso haja uma retomada acelerada da economia é que essas sobras – que, no momento, existem até 2020 – podem começar a desaparecer. "Acredito que o pior já tenha passado, mas a gente está com sobras levantadas pelas próprias distribuidoras da ordem de 13 mil MW médios. É muita energia para que isso acabe no próximo ano e meio", apontou Kawai.