A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente recurso da MGE Transmissão S.A. e reduziu de R$ 88,9 mil para R$ 80,5 mil o valor de multas aplicadas por descumprimento do cronograma executivo e problemas de conformidade técnica de obras de transmissão. A penalidade foi aplicada em novembro do ano passado.
O processo punitivo trata de instalações de transmissão compostas pela LT em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 248 km, com origem na SE Mesquita e término na SE de Viana 2, localizadas nos Estados de Minas Gerais e do Espirito Santo respectivamente; LT em 345 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 10 km, com origem na SE Viana 2 e término na SE Viana, e SE Viana 2, em 500/345 kV – 900 MVA, localizadas no Estado do Espirito Santo. As instalações tiveram suas concessões leiloadas em 2009.
A Aneel reconheceu 89 dias dos 331 dias de isenção de responsabilidade solicitados pela empresa em razão de problemas de licenciamento e fundiários. A previsão de conclusão do empreendimento era de 24 meses após a assinatura do contrato em julho de 2012.
