A Agência Nacional de Energia Elétrica declarou de utilidade pública com finalidade de desapropriação 15,4 mil hectares de terra localizadas no município de Porto Velho, em Rondônia. Essas áreas serão destinadas à implantação, pela Santo Antônio Energia, da Reserva Legal dos reassentamentos Morrinhos e Riacho Azul, do reservatório e da Área de Preservação Permanente da usina hidrelétrica Santo Antônio. Nas áreas privadas, pode haver desapropriação, enquanto nas públicas será formalizado instrumento de cessão de uso.
