Na última quarta-feira, 15 de junho, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, aprovou o Projeto de Lei 3775/15, que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no país. De autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Alan Rick (PRB-AC). O texto altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O projeto tramita em conjunto com o PL4287/16, da Comissão Externa sobre o Rompimento de Barragem na Região de Mariana (MG). Os dois propõem mudanças na Lei 12.334. O relator optou por apresentar um substitutivo que engloba os dois textos. O texto aprovado estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções.
A principal mudança da versão aprovada é a determinação para que a fiscalização das barragens, a ser feita por órgão ambiental, também se concentre na avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento. Atualmente, a vistoria é apenas feita através da análise dos documentos entregues pelo responsável pela barragem. Antes de ir ao Plenário, o PL 3775 será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
