Aneel nega adiamentos de prazos para eólicas que firmaram contratos com a Impsa

Para agência, quebra da fabricante fazia parte de risco do negócio do produtor de energia e poderia abrir precedente no setor

A Agência Nacional de Energia Elétrica indeferiu pedidos formulados por empreendedores como Furnas, Energimp e Tecneira, que pediam excludentes de responsabilidade e postergação de prazos na implantação de usinas devido à falência da fabricante de aerogeradores argentina Impsa. A quebra do fornecedor e a consequente não entrega das máquinas inviabilizou os cronogramas originais dos complexos eólicos. A decisão foi tomada após um longo debate, em que todos os envolvidos deram as suas versões e apresentaram os seus argumentos contra ou a favor do que era pedido. A Impsa entrou com pedido de falência em 2014.

Os parques em questão foram viabilizados na sua maioria em leilões de reserva, nos anos de 2009, 2011 e 2013, o que acabou por trazer mais um obstáculo para uma solução. A Impsa pediu recuperação judicial no Brasil em dezembro de 2014, após ter conseguido revogar pedido de falência em agosto do mesmo ano. Desde então, 1.700 MW contratados ficaram ameaçados. Furnas alegou ter feito visitas técnicas até a fábrica da empresa, em Pernambuco, que garantia ter condições de entregar os aerogeradores. A estatal ainda pagou 20% do valor do contrato para garantir a entrega. A Tecneira também revelou ter pago 85% do contrato na esperança de receber as máquinas. A terceira contratante era a Energimp, que é um player sui generis. Ela é controlada pela própria Impsa e só podia adquirir aerogeradores fabricados pela empresa mãe. Ela ainda tentou vender parte dos seus ativos para sanar suas dívidas, o que não aconteceu.

O advogado Guilherme Baggio, que representava a Carnaúba Eólica, de Furnas, ressaltou que o que estava em discussão era a falência de um dos maiores fornecedores de equipamentos e de um conjunto de agentes. Ele lembrou que o estado incentivava a compra de máquinas da Impsa, por meio de cartas do BNDES, que recomendava a empresa. Baggio pedia ainda que a agência tomasse uma decisão em prol do setor, como foi feito nos casos da venda da Rede Energia e agora está fazendo com a Abengoa. "Não era apenas um risco ordinário, estamos discutindo o problema de um setor inteiro", explicou. Ele lembrou que o fato da energia ser de reserva a impedia de negociar o contrato com a distribuidora.

A representante da Energimp, Gerusa Magalhães, frisou a situação da empresa, que à época da contratação dos parques não estava deteriorada financeiramente. Segundo ela, apenas a operação de um parque estaria sendo exigida, já que os outros por conta de falta de linha para conexão ao sistema não poderiam escoar energia. "Não houve prejuízo pela não entrada em operação", ponderava ela. José Said de Brito, que falou pelo complexo eólico Famosa, pedia um caráter de excepcionalidade para o caso e não como um processo comum. Para ele, não é justo que toda a responsabilidade do caso fique apenas com o empreendedor. Brito também via a atual conjuntura econômica como aliada, já que uma eventual relicitação da energia seria mais onerosa e pedia adiamento dos prazos. "A retração no consumo dá espaço para jogar o prazo para frente", pedia.

Todos os argumentos não sensibilizaram a Aneel, que em nota técnica mostrou que mesmo que os players tenham se mostrado zelosos nas suas ações, o risco de negócio existe para o Produtor Independente de Energia e que isso está claro na sua concepção. Outro aspecto abordado também é que uma decisão favorável da agência poderia levar a abertura de um precedente ruim para o mercado, fazendo com que um precedente de negligência na contratação dos fornecedores. Segundo a Aneel, a Eletrosul também tinha contrato com a Impsa e conseguiu terminar a construção do seu parque. Por último, nenhum dos postulantes do pedido apresentou outro contrato com fornecedor e nem o BNDES revelou ter sido procurado.

O diretor relator do caso, Reive Barros, ressaltou o tempo que a agência já estava dedicada ao assunto e que se a discussão não poderia ser objeto de consulta ao Ministério de Minas e Energia, que poderia atestar a necessidade ou não da energia de reserva. Na sua decisão, Barros lembrou que o caso era sistêmico e salientou que a decisão de contratar a Impsa foi dos empreendedores. Para ele, a agência deveria tratar o caso como vinha tratando todos os do mesmo jeito, indeferindo os pedidos de postergação e os excludentes de responsabilidade.