A Eletrobras pretende aprovar em Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 22 de julho, aporte de capital pela União, no valor mínimo de R$ 7 bilhões, diretamente nas distribuidoras que tiverem a prorrogação de suas concessões aprovadas. O aporte, segundo proposta da Administração da companhia, deve ser realizado até o dia 25 de julho. O montante, de acordo com a Eletrobras, é necessário para atender as metas exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica até a venda do controle acionário das companhias e também para a quitação integral, em 2016, da dívida das distribuidoras de recursos ordinários com a Eletrobras.

A estatal quer concretizar a venda do controle acionário das distribuidoras que tiverem a concessão prorrogada até o fim de 2017. A companhia possui seis distribuidoras em seu guarda-chuva nas regiões Norte e Nordeste: Eletrobras-PI, Eletrobras-AL, Eletrobras-AC, Eletrobras-RO, Eletrobras-RR e Amazonas Distribuidora de Energia. A proposta para as distribuidoras que não tiverem a concessão renovada é a devolução da concessão, com a adoção de providências de liquidação das respectivas concessionárias.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse na noite da última quarta-feira, 22 de junho, que apenas o aporte no valor de R$ 3,5 bilhões, já definido com o Ministério da Fazenda, está previsto para a Eletrobras. “O resto não está garantido”, afirmou. A previsão inicial era de que R$ 6 bilhões dos R$ 17 bilhões arrecadados pelo governo com o leilão, em novembro passado, de 29 concessões de usinas hidrelétricas, seriam usados para capitalizar a estatal. Esse valor foi reduzido posteriormente para R$ 5 bilhões e, com a entrada em 12 de maio do governo interino de Michel Temer, a nova equipe econômica disse que não havia mais previsão de que haveria algum aporte.
 
Os R$ 3,5 bilhões foram incluídos pelo governo na Medida Provisória 735 – publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, no Diário Oficial da União – e são recursos da bonificação de outorga das concessões que iriam para o Ministério de Minas e Energia. Segundo o secretário, já havia uma decisão antiga de governo de que esse custo seria destinado à empresa. “Esse problema [financeiro da estatal] é grande e alcança a economia como um todo. Há uma dívida da Eletrobras com a BR [Distribuidora, subsidiária da Petrobras que vende combustível para as térmicas] que é do montante próximo do patrimônio líquido da empresa. Isso tem que ser equacionado. É um problema de todos, da sociedade, do governo. Existe interesse do governo e até uma disposição de participar com parte dos custos de erguimento desse sistema”, disse.
 
Pedrosa acrescentou que o Conselho de Administração da Eletrobras é soberano na discussão dos problemas da empresa, e até mesmo da avaliação econômica sobre a conveniência de renovar ou não as concessões das distribuidoras. Mas deixou claro que não são os conselheiros que vão ditar a pauta do governo. Para o secretário, ao falar em um volume maior de recursos do Tesouro, o conselho “estabeleceu aquilo que a Eletrobras consideraria como condições mínimas” para enfrentar as dificuldades de caixa. “É obvio que o conselho da Eletrobras não tem comando sobre o governo. Tem comando sobre a empresa, e é isso o que a gente respeita e valoriza”.
 
O secretário também destacou que os conselheiros colocaram condições, por exemplo, relativas ao problema da sobrecontratação das empresas. E acrescentou: “esse é um problema que tem de ser olhado de uma forma geral, mas não é o conselho da Eletrobras que vai nos pautar”.