A publicação da Medida Provisória 735/2016 no Diário Oficial desta quinta-feira, 23 de junho, trouxe além de um reordenamento na Conta de Desenvolvimento Energético uma clara sinalização de um novo período para a Eletrobras. A empresa, que conseguiu R$ 3,5 bilhões do encargo para pagar o suprimento dos sistemas isolados, não vai mais administrar a conta da CDE nem a da Reserva Global de Reversão. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a intenção da MP é a de fazer com que a estatal atenda suas responsabilidades empresariais e foque no seu core business, ficando liberada de gerir recursos de todo o sistema elétrico brasileiro.

De acordo com Paulo Cunha, pesquisador do FGV Energia, a MP deixa um sinal claro que a Eletrobras vai passar por um processo de reestruturação, o que ele considera positivo. Segundo ele, a empresa vem sendo afetada desde a MP 579 e as ações indicadas na MP 735 vêm para corrigir isso e também para desonerar a empresa da distribuição de energia. "A Eletrobras deverá ter o seu papel revisto", avisa. Para João Mello, presidente da Thymos Energia, a MP veio para resolver um problema antigo da estatal elétrica, que tinha que ser resolvido e vinha sendo adiado pela direção da empresa.

Mello acredita que a ida de Wilson Ferreira para a presidência da Eletrobras será fundamental para esse novo momento que ela vai passar. Ele classifica o ex-presidente do Grupo CPFL Energia como a pessoa ideal para debelar todos os problemas da empresa, já que ele atuou em um grupo que passou por privatização. "É uma pessoa de mercado, acostumado a lidar com problemas", explica.

A possível venda das distribuidoras e outros ativos que estão sob o guarda-chuva da Eletrobras também ficou clara com a MP, que agilizou os processos de licitação e deu melhores condições aos novos compradores no cumprimento das metas. A Celg já teve o seu processo deflagrado e deverá seguir de modelo para os demais. Ativos enquadrados na lei 12.783 também terão novos processos caso sejam relicitados. "Foi um sinal claro do governo, que é o principal acionista da Eletrobras, tem intenção de vender ativos", avalia João Mello.

Ainda na distribuição de energia, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica viu avanços na MP 735. As empresas que renovaram as suas concessões tiveram avanço na questão da caducidade das concessões, agora em condições diferentes da estipulada no contrato. O presidente da associação, Nelson Leite, também apreciou essa redefinição do papel da Eletrobras, deixando de gerir os encargos setoriais. Ele também vê os processos de venda das distribuidoras da estatal mais próximos com as mudanças trazidas na MP. "Ela consegue dar mais agilidade ao processo ", observa.

A reordenação por nível de tensão e o escalonamento também foram outro ponto positivo da MP 735 ressaltado por Paulo Cunha. A partir de 2030, os consumidores da alta tensão vão pagar um terço do valor desembolsado pelos que estão na baixa tensão, enquanto os consumidores atendidos em média tensão pagarão dois terços. Segundo Cunha, os grandes consumidores terão um alívio após terem sido bastante exigidos no rateio do encargo nos anos anteriores, o que ocasionou discussões na justiça.

A transferência da gestão da conta da CDE/RGR para a CCEE também foi elogiada pelos agentes ouvidos pela Agência CanalEnergia. Do ponto de vista de mercado, Paulo Cunha não vê problema algum na mudança e reitera a nova fase da Eletrobras em não gerir mais o encargo. Mello vê a CCEE como o órgão mais adequado para a gestão do fundo, por ser uma entidade neutra, representar os agentes e não apresentar problemas de gestão. "É o lugar certo", define.

Apesar do pouco tempo desde que a medida foi editada, a CCEE já começou a avaliar as novas atribuições que lhe serão conferidas a partir do ano que vem. Segundo a conselheira Talita Porto, a CCEE já formou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar a medida e todo o processo que as novas determinações exigirão da câmara. Na avaliação dela, o prazo de cerca de seis meses até que entidade assuma a administração dos encargos é adequado. Entre as avaliações está o impacto no sistema, se precisará ter uma nova versão do CliqCCEE, de pessoal e que isso deverá ser feito de forma consistente porque o reflexo é grande para a instituição. 

“Essa MP traz muita responsabilidade e veio em reflexo à confiança que a CCEE tem dado ao mercado, com nosso trabalho e transparência. Esse será um período de transição. Começamos hoje mesmo a trabalhar com um grupo de trabalho que avaliara o que será necessário para operacionalizar internamente essas duas novas atribuições”, comentou a conselheira.

Colaborou Mauricio Godoi, de São Paulo