Aneel inicia processo de caducidade das concessões da Abengoa

No total, processo envolve nove contratos, 22 linhas de transmissão, que totalizam 6.155 km

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica inicia na próxima semana o processo de caducidade de nove contratos da Abengoa. O tema está na pauta da reunião de terça-feira, 28 de junho, e será relatado pelo diretor José Jurhosa Junior. Nessa primeira fase a agência irá autorizar a emissão do "Termo de Intimação e o Relatório de Falhas e Transgressões" na implantação dos empreendimentos tocados pela empresa.
 
"Esse é o início do processo que tem várias etapas", disse Jurhosa em entrevista à Agência CanalEnergia nesta sexta-feira, 24 de junho. Ele explicou que o termo de intimação é uma oportunidade para a empresa apresentar um plano de ação para os projetos que estão com as obras paralisadas desde o fim do ano passado. A espanhola, que entrou com pedido de proteção contra dívidas na Europa em novembro de 2015, possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação no Brasil e 6,1 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste.
 
Um estudo realizado pelos Operador Nacional do Sistema Elétrica e pela Empresa de Pesquisa Energética, e apresentado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico em março, aponta que os atrasos nas obras da Abengoa limitarão as exportações de energia das regiões Norte e Nordeste e o intercâmbio Sudeste para o Sul, com efeitos percebidos a partir de 2017 e que se estendem até 2020.
 
A Aneel já vinha sinalizando que a relicitação dos ativos da Abengoa deveria acontecer ainda este ano, assim que o processo de caducidade das LTs estivesse concluído. O diretor Tiago Correia chegou a dizer em entrevista realizada em maio que o processo de caducidade seria concluído até o final de agosto. Jurhosa explicou o tramite do processo: "Vamos autorizar a área de fiscalização da Aneel a emitir os termos de intimação para que a empresa se manifeste a respeito dos atrasos. Faz parte do rito. Com a Braxenergy fizemos exatamente isso. Emitimos o termo de intimação, a empresa naquela ocasião não se manifestou e foi decretada a caducidade”. 
 
Nesse momento, apenas são alvo da Aneel os empreendimentos em construção. São 22 linhas em 230 e 500 kV que totalizam 6.155 km de extensão, passando por diversos estados. O governo tinha a expectativa que o problema tivesse uma solução de mercado, com alguma outra empresa comprando todos os ativos da Abengoa. Porém, ao que tudo indica, apenas os ativos operacionais, que já geram receita, devem ser alvo de aquisição pela chinesa State Grid. A Abengoa Brasil não respondeu aos questionamentos até o fechamento dessa reportagem.