O governo pretende acelerar a tramitação do projeto de lei que altera o marco regulatório do setor de petróleo e gás e retira a exclusividade da Petrobras como operadora nos campos do pré-sal. A informação foi dada à Agência CanalEnergia pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para participar da reunião do Conselho Nacional de Política Energética nesta terça-feira, 29 de junho.
“Temos um projeto de lei na Câmara dos Deputados que o governo tem todo o interesse que seja aprovado. Eu vou registrar isso com todas as letras aqui”, afirmou Padilha. O projeto de autoria do senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, já passou pelo Senado e deveria ter sido votado na comissão especial da Câmara que discute o assunto. A votação foi, no entanto, adiada por causa da decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) de suspender os trabalhos para que os parlamentares pudessem viajar aos estados para as festas de São João. O relator é o deputado José Carlos Aleluia (DEN-BA), que já elaborou o relatório mantendo integralmente o texto do Senado.
Segundo Padilha, como não existem recursos disponíveis para investimentos em petróleo e gás, a posição do governo é de acelerar a mudança no regime de partilha para retirar todos os entraves à entrada de capital privado que possam se contrapor à rápida retomada do emprego e da renda. “Cada vez que a gente consegue fazer uma parceria, nós criamos milhares de empregos. O Brasil hoje tem mais de 12 milhões de desempregados. Nós precisamos fazer uma reversão dessa curva e esta reunião tem, seguramente, grandes condições de ajudar nessa reversão”, disse Padilha. Além dele, participa do primeiro encontro do CNPE o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo interino de Michel Temer, Moreira Franco.
