Uma gestão mais eficiente da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública poderia trazer investimentos de até R$ 20 bilhões na modernização dos parques de iluminação das cidades brasileiras. Estudo do professor Marco Aurélio Cabral Pinto, da Universidade Federal Fluminense, mostra que mais da metade das prefeituras não estão cobrando a Cosip e outras não estão preparadas para atrair o capital privado ou mesmo para sustentar seu parque de iluminação de modo viável. O tema foi apresentado no seminário “A engenharia e as cidades brasileiras”, que foi promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros e pelo Clube de Engenharia nesta quarta-feira, 29 de junho, no Rio de Janeiro (RJ).

Foi feito um levantamento tarifa a tarifa das cidades para identificar o custo do parque de iluminação para as prefeituras e o potencial de modernização. Isso forneceu o diagnóstico para analisar que cidade poderiam atrair Parcerias Público-Privadas. Segundo Pinto, prefeituras como a de Fortaleza (CE) e Manaus (AM) possuem um bom superavit. Por outro lado, cidades como Campinas (SP) não tem essa situação, o que mostra que o tamanho da cidade nem sempre corresponde a uma boa situação de Cosip. Em São Paulo, dois terços das cidades não têm arrecadação de Cosip, enquanto no Ceará ou em Pernambuco apenas um terço das prefeituras não arrecadam. Atualmente, 82 cidades possuem arrecadação da contribuição, porém são deficitárias após pagamento de energia e de manutenção.

A Cosip é um imposto que é cobrado em cima de uma base que necessita ser definida. Deve haver o cuidado para ele ser justo e na Cosip a dificuldade para chegar nesse ponto é grande. Uma isenção de pessoas de baixa renda na eventual cobrança por carga poderia acabar por isentar casas de veraneio. "Cidades turísticas tendem a ser prejudiciais caso esse critério seja adotado", avisa. A falta de regularização de casas em áreas de favelas também dificulta a cobrança. Pinto acredita que a taxa é uma boa garantidora de financiamentos, já que ela é um recurso direcionado. Para ele, é necessário que o investidor privado saiba lidar com o risco político, que não pode ser eliminado. "É preciso acreditar no fortalecimento das instituições. O capital privado hoje tem que contribuir com as prefeituras para fortalecer as instituições no cumprimento dos compromissos contratados", aponta.

Pinto considera que o capital privado é bem-vindo para a iluminação pública, mas pede mais atenção do governo federal para o tema, porque acredita que muitas cidades, por não serem atrativas, não serão olhadas. Definindo o país como maduro para realizar investimentos de natureza privada em iluminação pública, ele acredita que é importante a consciência que o número de cidades que vão receber capital privado é muito inferior ao número total de municípios do Brasil. "Se não tomarmos cuidado, teremos alguns municípios montando uma estrutura de cidade inteligente e grande parte ainda no século XIX", aponta. Os investimentos para a modernização dos sistemas de iluminação pública viriam massivamente com a troca das lâmpadas por LEDs.

O professor faz o alerta que não se estabeleceu até hoje um padrão de normas técnicas para um sistema iluminação pública. Itens como o número de lumens mínimo nas vias deveriam ser considerados, com diretrizes que levem a segurança e conforto visual. "Os parâmetros de engenharia estão todos definidos. É preciso que o capital privado e as instituições financiadoras se comprometam com o atendimento de uma legislação e não apenas troquem LED", adverte. Pinto sugere a formação de consórcios públicos para conduzir o processo de licitação, atuando como parcerias público-privadas.