O governo alterou o decreto 7.891, que aumentou as atribuições da Conta de Desenvolvimento Energético, para incluir a previsão de pagamento à Light dos custos com a realização de obras de distribuição definidas pela Autoridade Pública Olímpica para a Olimpíada do Rio de Janeiro. O Decreto 8.792, publicado nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário Oficial da União, também prevê que a CDE vai cobrir os custos com prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e materiais para atendimento aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
As obras foram contratadas pela distribuidora e serão pagas com recursos do orçamento do Ministério do Esporte. Como se trata de situação excepcional, o pagamento foi incluído como rubrica de despesa do fundo setorial, forma legal encontrada pelo Ministério de Minas e Energia para repassar os recursos à Light. Segundo o MME, o decreto apenas oficializa esse repasse. Todos os gastos da distribuidora serão fiscalizados e homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
