A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai montar uma nova estrutura para gerenciar os encargos – CDE, CCC e RGR. A Medida Provisória 735 retirou da Eletrobras o gerenciamento das contas a partir de janeiro de 2017. A ideia, segundo Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, é que as novas funções não impactem as atividades do mercado de curto prazo.
"Existe uma previsão na MP para que os custos dela sejam ressarcidos sem impactar ou misturar com as atividades do mercado de curto prazo. Uma coisa é a gestão do curto prazo e outra é a gestão dessas contas", declarou Altieri, que participou nesta sexta-feira, 1º de julho, do Brasil Solar Power, no Rio de Janeiro. "Nossos associados, que estão chegando a 4 mil, não serão afetados por isso", completou.
Inadimplência – A liquidação referente ao mês de abril, última realizada pela CCEE, deixou em aberto R$ 2,37 bilhões. Rui Altieri diz que grande parte é referente a parcela do GSF do mercado livre que não está equacionado.
"Inadimplência eu gosto de separar em dois blocos: a inadimplência do não pagamento ou em função de acordos do GSF e o que falta repactuar. A inadimplência mesmo por falta de pagamento está restrita a quatro distribuidoras, mas são valores pequenos. O que falta equacionar é o que resta do GSF do ambiente hídrico e esperar o prazo das seis parcelas da repactuação no ambiente regulado que está acontecendo numa adesão de 100%", apontou.
Segundo ele, a Aneel e a União já ingressaram com uma ação no STJ pedindo uma definição para a questão do GSF no mercado livre. "Mas sempre estamos abertos a pegar uma nova proposta e submeter para a Aneel para ver se a gente consegue reabrir essa discussão, mas essa proposta ainda não apareceu", disse Altieri.
