Iniciada em 2012, a discussão sobre os aprimoramentos das garantias financeiras do mercado de curto prazo avançou mais uma etapa nesta terça-feira, 5 de julho. Antes da publicação do novo regulamento, porém, o processo precisará passar por mais uma etapa de debate com os agentes. A diretoria da Aneel decidiu colocar em audiência pública a minuta da resolução normativa resultado das audiências públicas 042/2014 e 043/2014. Nesta fase, a proposta dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
 
De acordo com o relator do processo, o diretor José Jurhosa, a minuta passará por audiência para o recebimento dos ajustes que assegurem a efetividade das disposições da norma. A principal alteração proposta sobre garantias financeiras refere-se ao aprimoramento do mecanismo de homologação do registro dos contratos no MCP. Adicionalmente será organizado um Cadastro Positivo para reduzir a assimetria de informações entre os agentes do mercado.
 
Os interessados em contribuir com a audiência poderão enviar sugestões a partir da próxima quinta-feira, 7 de julho, até o dia 08 de agosto, para o e-mail: ap043_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.
 
Histórico – Em 2012, após meses de discussão, a Aneel editou a REN 531/12, que alterou a metodologia de cálculo das garantias financeiras associadas ao MCP e estabeleceu critérios e condições para efetivação de registro de contratos de compras e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE. Logo em seguida, a agência reabriu as discussões para aprimorar a norma, dessa vez para definir critérios e condições atinentes à instituição de limite operacional e ingresso de instituição financeira no âmbito do processo de liquidação financeira do MCP.
 
Em agosto de 2014, como resultado da AP 67/13, a Aneel aprovou a Resolução Normativa 622/14, que dispõe sobre as garantias financeiras e a efetivação de registos validados de contratos. Também foram abertas as APs 42/14 e 43/14, para colher subsídios ao aprimoramento do regulamento das garantias financeiras associadas à liquidação financeira do MCP por meio da automatização do processo de homologação de contratos, e para o aprimoramento do mecanismo para divulgação de informações, respectivamente.