A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu em reunião pública nesta terça-feira, 7 de julho, prorrogar as tarifas aplicadas pela Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra (CERIS) até que seja realizado o processamento em definitivo da revisão tarifária da cooperativa.
O contrato de permissão de distribuição da CERIS prevê que a segunda revisão tarifária periódica da cooperativa deveria ocorrer em 11 de julho de 2016. Contudo, a Aneel aprovou em 22 de março deste ano nova metodologia de revisão tarifária para as cooperativas e permissionárias. Pela REN 407/16, as permissionárias terão 120 dias para aceitarem o novo termo aditivo.
A Aneel fixou os novos valores de serviços cobráveis, com vigência de 11 de julho de 2016 à 10 de julho de 2017: o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ficou em R$ 511.815,09 e do Proinfa, em R$ 132.046,8. A agência também homologou valor mensal de recursos da CDE, de R$ 6.159,41, a ser repassado pela Eletrobrás à CERIS, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
"Por não estarem sendo calculadas e homologadas novas tarifas neste momento, mas apenas prorrogadas as tarifas vigentes, eventuais ajustes financeiros decorrentes das alterações referentes aos encargos setoriais e à subvenção da CDE, serão apurados e considerados no próximo processo de reajuste anual da CERIS", informou a Aneel.
