A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira, 7 de julho, para debater proposta que obriga concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e de energia elétrica a instalar os equipamentos básicos necessários (padrão de entrada) para a ligação da unidade consumidora à rede de distribuição.
De acordo com o Projeto de Lei 569/11, de autoria do deputado Weliton Prado (PMB-MG), a instalação se refere apenas ao padrão de entrada simplificado, ficando as demais categorias sob responsabilidade do consumidor.
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que é o relator do projeto na comissão. O parlamentar ressalta que, embora o saneamento básico e a energia elétrica sejam essenciais para uma existência digna, o acesso a esses serviços tem sido inviabilizado a muitas famílias carentes, pela necessidade de custear a ligação de suas residências às redes de distribuição e a aquisição dos equipamentos denominados "padrões de entrada".
As informações são da Agência Câmara
