A Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia institui uma comissão que analisará os bens remanescentes do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem) com o objetivo de utilizá-los em ações do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos). Neste caso, serão utilizados sistemas fotovoltaicos que estão armazenados nos almoxarifados da Eletronorte. Os bens serão alienados em favor da Eletrobras, operadora do Luz Para Todos. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de julho.
A comissão será composta inicialmente por representantes do MME, da Eletrobras e do Cepel, mas podendo convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas para participar de suas reuniões e dos trabalhos técnicos. A comissão deverá realizar todos os procedimentos necessários para que os equipamentos possam ser incorporados às ações do Programa Luz para Todos. A comissão deverá apresentar a conclusão dos seus trabalhos no prazo de cento e cinquenta dias.
o Prodeem foi criado para permitir o suprimento de energia elétrica a comunidades carentes, pequenos produtores, núcleos de colonização e populações isoladas não servidas por rede elétrica, já o Luz para Todos foi criado para propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população brasileira que ainda não possui acesso a este serviço público.
Cabe à Secretaria de Energia Elétrica do MME, por intermédio do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia, coordenar as ações derivadas de políticas sociais e das diretrizes de universalização do acesso e uso da energia, entre as quais gerenciar as atividades remanescentes do Prodeem e, principalmente, representar o Ministério de Minas e Energia na coordenação do programa Luz para Todos.
