Com as distribuidoras endividadas e com o prazo para renovação das concessões vencendo, a Eletrobras solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a liberação dos créditos da Conta de Desenvolvimento Energético e da Conta de Consumo de Combustíveis para as distribuidoras do grupo – Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras-RR, Eletrobras-AC e Eletrobras-PI. O mesmo pedido, segundo a estatal, será feito posteriormente para a Eletrobras-AL. As concessionárias estão impossibilitadas de receber os recursos do fundo por estarem inadimplentes junto à Aneel e a própria Eletrobras.
A ideia, segundo a estatal, é que a Aneel autorize, em caráter excepcional, a transferência dos recursos diretamente para a conta dos credores, "cuja inadimplência pode representar grave risco à atividade de distribuição de energia nas suas áreas de concessão", frisou a empresa em carta enviada à agência reguladora. A Eletrobras enfatizou que os pagamentos resolverão ainda um problema que impede a renovação das concessões das distribuidoras do grupo. A empresa ganhou novo prazo para assinar os novos contratos de concessão, mas a data limite é o próximo dia 26 de julho. Para a renovação, as concessionárias precisam comprovar regularidade cadastral financeira, através de certidões de adimplência expedidas por órgãos setoriais diversos. Na Aneel, foi sorteado o diretor Tiago de Barros para relatar o assunto, que deverá entrar em breve na pauta da diretoria.
Os maiores credores são a Petrobras e sua subsidiária, BR Distribuidora, que forneceram combustível para a geração de energia, e empresas do próprio grupo Eletrobras, como a Eletronorte. Segundo a Eletrobras-RR, os recursos retidos da empresa somam R$ 66,3 milhões e a empresa tem em dívidas R$ 54,8 milhões. A Eletrobras-AC tem R$ 79,7 milhões nos fundos e deve R$ 79,3 milhões, enquanto a Eletrobras-PI, tem retidos R$ 79 milhões e precisa quitar dívidas de mesmo valor.
O caso mais grave é da Amazonas Energia. Na última segunda-feira, 4 de julho, a Petrobras cortou o fornecimento de gás para as térmicas Aparecida e para Mauá Bloco III devido à inadimplência da concessionária. O corte não impactou ainda o fornecimento de energia para Manaus, mas uma solução precisa ser encontrada para evitar problemas no fornecimento para a capital amazonense. A Amazonas Energia não informou quanto ela tem retido no fundo, mas deve cerca de R$ 296 milhões somente à Petrobras e sua subsidiária, BR Distribuidora. No total, as dívidas da empresa somam R$ 319 milhões.
Na lista de credores das distribuidoras Eletrobras, ainda são encontradas empresas como a Aggreko Energia Locação de Geradores; Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pela UHE Teles Pires; a Energia Sustentável do Brasil, que opera a UHE Jirau; Ferreira Gomes Energia; Furnas; as térmicas de Pecém e Parnaíba; a Santo Antônio Energia; a Norte Energia, responsável pela UHE Belo Monte; Tractebel; Copel; Cemig; entre outras. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica também é credora das empresas.
"A liberação dos pagamentos diretamente aos credores […] resolverá problemas imediatos e inadiáveis de inadimplência dessas empresas junto a credores considerados estratégicos para as atividades minimamente necessárias à prestação do serviço de distribuição de energia, bem como contribuirá para o retorno à condição de adimplência junto aos órgãos setoriais de controle, o que contribuirá para a conclusão exitosa do processo em andamento de renovação das concessões", apontou a Eletrobras.
