O Ministério de Minas e Energia ampliou em 60 dias o prazo para a Comissão para Propor Desfazimento de Bens Remanescentes dos Sistemas Fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem) apresentar a conclusão de seus trabalhos. A comissão foi criada para realizar todos os procedimentos necessários para alienar à Eletrobras os equipamentos que possam ser incorporados às ações do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos.

A comissão tinha 120 dias, a partir de 9 de março de 2016, para apresentar uma conclusão. Agora, a portaria n° 82, publicada nesta sexta-feira, 8 de julho, no Diário Oficial da União, estendeu esse prazo. O Prodeem foi criado em 1994 para permitir o suprimento de energia elétrica a comunidades carentes, pequenos produtores, núcleos de colonização e populações isoladas não servidas por rede elétrica.