A Agência Nacional de Energia Elétrica promove no próximo dia 15 de julho, às 9:30, em Recife (PE), audiência pública para debater o aprimoramento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento regulado por ela. A proposta em discussão visa obter resultados mais relevantes, promover a prestação de contas do investimento e otimizar a alocação de recursos – em especial aqueles destinados a instituições de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Banco Central do Brasil em Recife, localizado na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro.

Segundo a proposta da Aneel, os valores que as empresas devem investir em P&D não foram alterados. Mas a audiência pública propõe, no âmbito do aprimoramento da regulação, um percentual mínimo que deve ser destinado às instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para atendimento ao inciso II do Art. 5º da Lei nº 9.991/2000. Pela proposta colocada, o montante varia de acordo com a região onde a empresa regulada está alocada. Essa proposta, além de contribuir para o atendimento à lei, busca alavancar a parceria entre instituições de pesquisa nessas regiões com as do Sudeste e Sul, promover um maior compartilhamento de conhecimentos e possibilitar a fixação de mais pesquisadores e a melhoria de infraestrutura laboratorial em universidades e centros de pesquisa dessas regiões.

A Aneel também propõe que a duração máxima para um projeto seja 48 meses, com possibilidade de prorrogação para até 60 meses. No caso de pesquisa que contemple várias fases da cadeia de inovação, a ideia é dividir o projeto por fase, a fim de facilitar a execução e a prestação de contas, por parte das empresas, e a avaliação de resultados por parte da agência. Outra proposta é limitar em 20% os gastos com atividades de marketing e divulgação no projeto, já que essa definição irá auxiliar na avaliação final e reconhecimento de gastos no projeto. Os interessados podem enviar propostas até o próximo dia 25 de julho para o e-mail: ap039_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.