A Energética Santa Helena, empresa do ramo sucroalcooleiro do interior do Mato Grosso do Sul, foi punida pela Agência Nacional de Energia Elétrica por atrasar a assinatura dos contratos de comercialização de energia firmados pela termelétrica Santa Helena. A usina sagrou-se vencedora do leilão nº 6/2013, realizado em agosto de 2013, no qual comercializou 15,2 MW médios, com início de suprimento em 1° de janeiro, ao preço de venda de R$ 132,81/MWh.
A usina está instalada no município de Nova Andradina (MT), sob regime de produção independente, com 10 MW de potência. Após o sucesso no leilão, a ideia do agente era ampliar a capacidade da térmica para 55 MW (19,1 MW médios de garantia física) e assim atender aos compromissos firmados no certame.
Em 16 de novembro de 2015, a Energética Santa Helena solicitou que fosse dispensada da assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 6/2013 (A-5), sem que lhe fossem aplicadas penalidades, bem como fosse liberada a garantia de fiel cumprimento apresentada. O argumento da empresa era que houve demora de mais de um ano para assinatura dos contratos, ferindo a lei de licitações, que libera o agente de seguir com o negócio caso o prazo ultrapasse 60 dias. Além disso, disse o agente, o projeto ficou prejudicado em razão dos preços praticados no certame e da mudança do cenário econômico do país.
Em reunião pública nesta terça-feira, 12 de julho, a diretoria da Aneel disse que os atrasos na assinatura dos contratos foram causados pela própria geradora e não pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, como justificado pela empresa. Para o relator do processo, o diretor André Pepitone, é inadequado que o agente atrase o processo para que na sequência pleiteie liberação das obrigações firmadas em contrato.
Em reunião pública nesta terça-feira, 12 de julho, a diretoria da Aneel disse que os atrasos na assinatura dos contratos foram causados pela própria geradora e não pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, como justificado pela empresa. Para o relator do processo, o diretor André Pepitone, é inadequado que o agente atrase o processo para que na sequência pleiteie liberação das obrigações firmadas em contrato.
Dessa forma, a diretoria da Aneel decidiu que a empresa terá dez dias para assinar os contratos; que seja executada a garantia de fiel cumprimento; e que seja aplicada as penalidades cabíveis ao agente pelo atraso na assinatura dos contratos.
