A Agência Nacional de Energia Elétrica indeferiu um pedido de medida cautelar impetrado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica para exclusão da Tusd CDE do cálculo das compensações decorrentes de interrupções no fornecimento de energia. As distribuidoras argumentaram que a elevação da cota da Conta de Desenvolvimento Energético em 800% nos últimos anos tem impactado o valor das compensações, trazendo prejuízos para as empresas.
Segundo Paulo Henrique Lopes, representante da CPFL Energia, entre 2012 e 2014, gastava-se em média de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões com compensações. Em 2015, apontou, o valor subiu para R$ 13,5 milhões, sem que aumentasse o número das interrupções. "Na CPFL Paulista, se considerar que o DEC se manteve, o aumento chegou a 93%", calculou Lopes. Nelson Leite, presidente da Abradee, pediu uma solução rápida para o tema. Ele chegou a sugerir uma abertura de audiência pública para discutir a questão.
O relator do processo na Aneel, diretor André Pepitone, concordou que a elevação da cota CDE eleva as compensações. No entanto, segundo ele, não cabe pedido de medida cautelar nem abertura de audiência pública. "No final, quem tá pagando é o consumidor", disse o diretor Reive Barros. Ele ponderou que o consumidor vem pagando tarifas mais caras e nem por isso tem percebido uma elevação da qualidade. "Como a tarifa subiu, a compensação também subiu", analisou.
Segundo Reive, A Aneel vem observando um aumento considerável do quantitativo de compensações. "A estratégia é fazer um esforço para reduzir o quantitativo de compensações. Temos que atacar o DEC e o FEC. Uma vez isso reduzido, vai reduzir também os gastos com compensação", apontou.
Apesar de concordar que não cabe medida cautelar para a questão, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, se disse sensível ao pleito das concessionárias. "Tem empresa que se esforçou para reduzir [as interrupções], mas mesmo assim o valor das compensações aumentou. Então, isso evidencia uma desproporcionalidade", avaliou. Para Rufino, o assunto merece uma análise e, por isso, a Superintendência de Regulação da Distribuição, vai seguir com um estudo sobre o tema para que a discussão possa prosseguir.
