A Eletrobras e sua subsidiária Furnas aguardam uma decisão da Justiça referente a seu recurso para que o escritório de investigações Hogan Lovells possa acessar os dados da SPE responsável pela UHE Santo Antônio (RO, 3.568 MW). As estatais entraram com duas ações para que a obtivessem a autorização para a realização de investigação na sociedade onde 39% do capital é da elétrica controlada pelo governo. A decisão de primeira instância indicava que seria necessária anuência da SPE para a ação, mas foi negada pelos demais sócios por alegarem que a empresa não estaria sujeita a obrigações decorrentes de companhia aberta listada em na bolsa de Nova Iorque, a Nyse.
Com o impedimento por parte da SPE a investigação foi atrasada e com isso a Eletrobras não cumpriu o prazo para o arquivamento do formulário 20-F de 2014 até o prazo estabelecido pela SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, que era 18 de maio deste ano. Em comunicado publicado na CMV, a Eletrobras ressaltou, novamente, que está adotando procedimentos cabíveis para que a investigação seja concluída a ponto de a empresa poder apresentar os formulários de 2014 e 2015.
As investigações do Hogan Lovells, explicou a Eletrobras, corre de forma independente ao processo criminal. E tem como propósito, entre outros, avaliar e averiguar alegações específicas de atividades ilícitas contra as empresas do grupo e avaliar o eventual impactos dos resultados da investigação no balanço das empresas Eletrobras, se houver. E, caso os trabalhos de investigação “conduzam achados e produzam informações e dados suficientes para que a companhia avalie, de acordo com a legislação brasileira e norte americana, a eventual ocorrência de impactos sobre as demonstrações, será dado aos mesmos o tratamento legal e regulamentar pertinente”, afirmou a empresa.
Além de Furnas, fazem parte do quadro de acionistas, Caixa FIP Amazônia Energia (Fundo de investimentos voltado para esse empreendimento e que tem administração da Caixa Econômica Federal), Odebrecht Energia, Saag Investimentos (controlada pela Andrade Gutierrez Participações) e a Cemig-GT.
