A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou nesta terça-feira, 12 de julho, a emissão de declaração de utilidade pública (DUP) para desapropriação das áreas necessárias à implantação da termelétrica Pampa Sul (340 MW), localizada no município de Candiota, estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da Tractebel Energia.
 
A empresa argumentava que o trecho escolhido para o barramento e construção do reservatório era o único " integralmente disponível entre os estudados"; e que, portanto, as áreas indicadas seriam necessárias à implantação da UTE Pampa Sul, pois, do ponto de vista ambiental, seria a "única alternativa viável".  Caso o pleito não fosse acolhido, a companhia pediu como alternativa a postergação do início do período de suprimento dos contratos firmados pela usina no leilão A-5 de 2014, para outubro de 2019. O contrato prevê a entrega em janeiro de 2019.
 
A Procuradoria da Aneel explicou que a emissão da DUP para empreendimentos não-hídricos é juridicamente possível, desde que seja demostrada que a proposta apresentada pelo empreendedor é a única alternativa técnica e ambientalmente viável. Porém, a equipe técnica da agência reguladora atestou a “inexistência de fundamento técnicos que justifiquem a emissão da DUP”. Para a agência, a imposição de restrição de propriedades de terceiros em razão de estratégias empresariais não é razoável. A diretoria da Aneel já havia indeferido o mesmo pleito da Tractebel em setembro de 2015.
 
"A DUP é uma prerrogativa que deve ser usada com muita cautela, porque de fato é uma intervenção muito forte na propriedade privada. No caso, foi demostrado muito mais [uma necessidade] ligada a uma preferência empresarial", disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel. "Ninguém está dizendo que não possa ser ali instalada [a térmica], mas que [o empreendedor] negocie com os proprietários e faça a aquisição da terra num processo negocial e não na declaração de utilidade pública, porque neste caso não justifica. Essa questão da DUP não pode ser banalizada”, concluiu Rufino.
 
A UTE Pampa Sul é um dos maiores investimentos da Tractebel em andamento no estado, que deve consumir recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão. A construção da usina começou no ano passado e está prevista contratualmente para entrar em operação comercial em 2019. A usina utilizará como combustível o carvão mineral da jazida situada também em Candiota, se tornado um imporante projeto para a indústria carbonífera da região.