As distribuidoras do grupo Eletrobras nos estados do Amazonas, Acre e Roraima poderão utilizar recursos retidos na Conta de Consumo de Combustível para pagar dívidas referentes a compra de combustível, aluguel de máquinas e encargos. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 12 de julho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. As concessionárias, incluindo ainda a Eletrobras Piauí, haviam pedido a liberação dos recursos tanto da Conta de Desenvolvimento Energético, quando da Conta de Consumo de Combustíveis, para quitar dívidas.
O diretor relator do caso, Tiago Correia, entendeu que era possível fazer os pagamentos com os recursos da CCC, mas não com os da CDE. "…propõe-se a utilização dos recursos da CCC a que as requerentes têm direito para extinguir as obrigações dessas concessionárias e, assim, quebrar o círculo vicioso formado, que impede a quitação dos seus débitos e a consequente saída da condição de inadimplentes", apontou Correia. É por causa da inadimplência que as empresas não conseguem acessar os recursos retidos.
Correia ressaltou que, conforme pedido pelas distribuidoras, os valores irão direto para os credores, sem passar pelo caixa das concessionárias. A maior credora, principalmente da Amazonas Energia, é a Petrobras e suas subsidiárias, principalmente a BR. Empresas do próprio grupo Eletrobras tem recursos a receber das distribuidoras.
A Amazonas Energia não informou quanto ela tem retido na conta, mas suas dívidas chegam a R$ 319 milhões. Já a Eletrobras-RR tem R$ 57,8 milhões na conta e dívidas que totalizam R$ 66,2 milhões. A Eletrobras-AC também não tem saldo suficiente para o pagamento integral aos credores. A empresa possui R$ 68,3 milhões na conta e dívidas de R$ 79,7 milhões. No entanto, Correia lembrou que os recursos entram mês a mês, o que faz com que a dívida possa ser quitada nos próximos meses. A única empresa que não poderá fazer o saque é a Eletrobras-PI por não possuir recursos retidos na CCC.
